Nova Lei do Estágio

Sobrepondo a antiga lei, vigente desde 1977, a nova Lei do Estagiário foi sancionada recentemente pelo presidente Lula. A lei rege o estágio profissional e esclarece as relações contratuais entre empresas, instituições de ensino e alunos. Além de limitar a carga horária, as mudanças garantem benefícios como vale-transporte, bolsa-auxílio e férias remuneradas.

Os desdobramentos da Lei do Estagiário (No. 11.788, de 25de setembro de 2008) ainda são incertos. Posto que, todos ainda passam por um período de adaptação. A lei só vale para contratos assinados ou renovados depois de 25 de setembro de 2008, contratos emitidos e assinados até esta data permanecem regidos pela legislação anterior, até sua expiração, renovação ou alteração.

Principais alterações

• 30 dias de férias remuneradas após 1 ano;
• Carga horária máxima de 30h/semana (até 6 horas diárias)
• Duração máxima de 2 anos na mesma empresa, exceto para portadores de deficiências;
• Remuneração e vale-transporte compulsórios, a não ser para estágio obrigatório;
• Um supervisor de estágio só pode acompanhar no máximo 10 estagiários;
• Vínculo do estágio ao projeto pedagógico da universidade.

UNE - CENTRO ACADÊMICO!!!

Vivemos num país que ainda luta pela afirmação da democracia, da soberania nacional e pelos direitos socias de seu povo, onde o ensino universitário é privilégio de muito poucos. Sendo a Universidade um espaço rico em discussões e formulação de idéias que podem contribuir para a mudança da realidade brasileira. Na busca pela formação de cidadãos atuantes e dotados de um espírito crítico e lógico diante das necessidades da sociedade atual.

A UNE( União Nacional dos Estudantes) representa a força da união dos milhares de centros acadêmicos espalhados pelo Brasil. Fundada em 11 de agosto de 1937 para defender os direitos dos estudantes universitários de todo o país.

O Coneb reúne intelectuais e personalidades políticas debaterão junto com os estudantes temas como: reforma política; a integração da América Latina; políticas públicas para a juventude; preservação da Amazônia; papel dos movimentos sociais; democratização dos meios de Comunicação; reforma universitária e os rumos do trabalho cultural da UNE.

Esta edição do Coneb terá uma novidade: durantes os três dias de debates, plenárias e deliberações, os participantes terão também a oportunidade de discutir ponto a ponto o Anteprojeto de Reforma Univesitária da UNE.

O CA é a entidade que representa os estudantes de um curso ou faculdade dentro da Universidade.

O Movimento Estudantil, esteve presente em vários acontecimentos políticos, culturais,educacionais e socias do país. E nós da gestão Por Um CARB de Luta!!!, não deixaremos por menos assumindo uma postura já defendida em campanha com o compromisso de levantar questões que vão além dos muros da universidade, como a luta permanente pela qualidade de ensino, contra a mercantilização da educação, a ampliação da democracia nas instâncias universitárias, onde cabe representatividade. Bem como, insitando à debates, palestras, projeções de filmes com o projeto Cine CARB, objetivando contribuir significativamente com a formação do operador jurídico identificado com o pensamento analítico.