No Diário Catarinense de ontem li matéria (link abaixo) em que as principais entidades representativas das empresas de comunicação, reunidas em São Paulo, em evento chapa branca da categoria, reafirmaram a importância da “liberdade de imprensa” no Brasil e no Mundo. É uma pena que essa liberdade, para estas empresas, diga respeito ao direito delas, e somente delas.Em Santa Catarina, os representantes destas entidades, principalmente a Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), um apêndice da RBS, trabalham com afinco pela não realização da Conferência Estadual de Comunicação, debate preparatório à Conferência Nacional de Comunicação, que ocorre de 1 a 3 de dezembro, em Brasília.
Os próprios assessores do Governo do Estado foram muito claros: os empresários pressionaram, e o Governo do Estado enrolou para não convocar.
O Governo do Estado prometeu. A Assembleia Legislativa apoiou. No entanto, propositalmente e de forma contraditória, ambos trabalharam de forma incontestável para que a Conferência Estadual de Comunicação não fosse convocada em SC, exatamente a pedido das empresas de comunicação.
Foram dezenas de correspondências, reuniões e promessas. Ambos simplesmente afirmaram, claramente, que a eles não interessa debater, por exemplo, a ampliação da produção de conteúdo local,
Com esta atitude covarde e submissa aos interesses de grandes grupos de comunicação, Executivo e Parlamento igualaram SC a estados onde oligarquias centenárias impedem, na base do cabresto e do porrete, qualquer iniciativa de debate acerca da comunicação.
Não há nada mais natural e salutar do que o debate, quando trata-se da definição de políticas públicas para áreas específicas da sociedade. A tese, ao menos no discurso, é defendida até mesmo pelas empresas de mídia catarinenses.
As conferências nacionais, convocadas oficialmente pela União, nas áreas de saúde, educação e segurança, são exemplos de que o debate com a sociedade civil é salutar. Elas trouxeram e ainda garantem benefícios econômicos e sociais visíveis à população brasileira.
Foi a partir das conferências de saúde, por exemplo, que foi garantido à população o direito de fiscalizar e intervir, de forma propositiva, na destinação de recursos e políticas públicas. Fica muito claro que o processo de debate deflagrado pelas conferências traz resultados positivos para a sociedade.
A Conferência Nacional de Comunicação tem este mesmo fim. Mas neste caso, na avaliação das empresas de comunicação, a liberdade de expressão e de debate não precisa ser respeitada. Eles temem, de maneira incompreensível, que a Conferência represente interesses que discordam de sua linha de entendimento sobre a comunicação.
Ora, é engraçado que jornais, rádios e televisões defendam com tanto afinco a democracia, a liberdade de imprensa, de expressão, mas não aceitem debater o segmento em que atuam.
A Conferência nada mais é do que um debate nacional que apontará diretrizes para as políticas públicas neste setor. Participam desse debate sociedade civil, empresários, legislativos e executivos. Mas, onde está o problema?
Alguns setores ligados aos empresários da mídia – cuja prática não inclui a democracia que defendem em sua retórica –, desacostumados com o salutar debate que ocorre em outras áreas, resolveram que a Conferência não deve ocorrer. Para eles, a sociedade deve aceitar calada que seus interesses se sobreponham aos de milhões e milhões de pessoas.
Governo do Estado e Assembleia Legislativa fazem aqui nada mais nada menos do que simplesmente ouvir a banda podre da iniciativa privada ligada à comunicação, que não respeita nem a população, nem sua categoria, Santa Catarina é um dos seis estados que não convocou sua conferência estadual. As conferências municipais/intermunicipais estão encaminhadas, em todas regiões. Faltava apenas a publicação de decreto por parte do Governo do Estado, ou da Assembléia Legislativa, convocando para a Conferência Estadual. Faltava, porque a Comissão Nacional foi obrigada a intervir e ela mesmo convocar a Conferência em SC.
A Assembleia Legislativa, em maio, realizou audiência pública sobre o tema. Um manifesto favorável à convocação, assinado inclusive pelo próprio Líder do Governo, Elizeu Mattos, e por outras lideranças de bancadas governistas, pede urgência na convocação da Conferência. Legislativos de dezenas de municípios manifestaram apoio à medida. Nada disso foi suficiente para garantir um direito básico à toda população, de realizar uma conferência pública, em um setor tão importante como as comunicações.
Mas, felizmente, dezenas de movimentos sociais, setores empresariais sérios, legislativos municipais, entidades e prefeituras de todas as regiões já estão engajados na organização da Conferência em SC. O debate será implementado mesmo que o Governo do Estado e a Assembléia Legislativa se omitam e igualem Santa Catarina a estados onde oligarquias retrógradas impedem qualquer debate e livre manifestação de pensamento.
À Acaert, à RBS e a todas entidades que desejam calar este debate, segue link para a matéria do DC de ontem, falando exatamente de.... liberdade de imprensa. Quem sabe, ao menos desta vez, o discurso sai do jornal, da TV e da rádio e parte para a prática.
Cássio Giovani Turra
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